44 resultados para Ave Grande, Ilha (RJ)
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Resumo:
Catlogo da exposio "Construtores do Brasil", realizada em setembro de 2012 na Cmara dos Deputados. Traz biografias e imagens de personagens da histria do Brasil, selecionados entre aqueles que se destacaram na formao e consolidao do Estado brasileiro. A mostra, reedio de outra j realizada em 2009, ganhou novas ilustraes, em diferentes estilos e tcnicas, especialmente encomendadas a artistas plsticos renomados.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.
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O anteprojeto de Constituio, com 501 artigos, apresentado por Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao, no est agradando todos os constituintes. Orlando Pacheco (PFL-SC) diz que o texto prolixo e pouco objetivo. Dalton Canabrava (PMDB-MG) imaginava um enxugamento e diz que o texto da Constituio est muito grande. Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende-se afirmando que o texto a compatibilizao dos artigos aprovados nas comisses temticas. Mrio Covas (PMDB-SP) explica que a Comisso de Sistematizao destacou as ideias e os conceitos das subcomisses e as reuniu em um nico projeto. O Lder do Governo Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) acredita que, se o texto for aprovado, o pas ficar ingovernvel. Adolfo Oliveira (PL-RJ) esclarece que as emendas de mrito s sero aceitas em relao ao anteprojeto da 8 Comisso, por no ter finalizado os trabalhos. Quanto ao restante do texto, ele afirma que s sero admitidas emendas de compatibilizao ou de adequao. Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, declara que sua deciso pessoal ser sempre no sentido de observncia das regras do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte, mas por uma questo de inclinao natural para as decises liberais, ele submeter sua interpretao ao Plenrio da Comisso. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1 Secretrio da Assembleia Nancional Constituinte (ANC), conclui que a Casa conseguiu reunir os principais problemas brasileiros e que agora necessrio insistir no processo de uma grande negociao nacional para uma Constituinte que seja a expresso dos interesses e da vontade da nao. Octvio Elsio (PMDB-MG) quer a negociao, sem aceitar a interferncia de ningum que queira impor sobre a Constituinte determinados princpios e problemas. Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) relata a existncia de setores que querem apresentar um anteprojeto alternativo, elaborado possivelmente em "gabinetes palacianos", o que seria um absurdo, uma traio. Adolfo Oliveira (PL-RJ) relata que o anteprojeto responsabilidade dos constituintes e que o presidente Jos Sarney pode confiar no patriotismo e na dedicao destes constituintes.
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Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Braslia - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), que teve como palavra de ordem a presso popular. Em debate na Reunio da SBPC as perspectivas de avano com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituio no reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema So Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua regio. O Deputado Jos Carlos Sabia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relao aos problemas da cincia, da tecnologia, da cultura e da universidade, no a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octvio Elsio (PMDB-MG) pedem o esforo da populao brasileira para que a nova Constituio seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a nica chance de mudana uma grande mobilizao popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituio que s servir as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discusso em Plenrio, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido ter que elaborar uma estratgia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lcio Alcntara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediria, mas o acerto ter que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT no possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares no acolheu a sugesto. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que a Constituinte est fazendo quanto a segurana da mulher em relao ao crime de estupro. O Deputado Jos Maurcio (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritvel e inafianvel, alm de estabelecer que caber ao Ministrio Pblico, no mais vtima, fazer a denncia.
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O Plenrio debate a criao de novos municpios. No anteprojeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a deciso de emancipao caberia aos prprios moradores, atravs de plebiscito. A arrecadao municipal dever atingir cinco milsimos do ltimo exerccio. O Deputado Ivo Mainardi (PMDB-RS) prope que os Estados voltem a ter o direito de legislar sobre emancipaes. O Deputado Virgildsio Sena (PMDB-BA) considera que os dispositivos so muito rgidos e devero ser modificados, pois tornam invivel a emancipao. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) acredita que, havendo plebiscito, no haver necessidade de posterior aprovao municipal. No Brasil acontece um milho de acidentes de trabalho por ano, uma mdia que vem se mantendo desde 1980. Jos Luiz Riani, Secretrio de Segurana do Trabalho do Ministrio do Trabalho, relata sobre os nmeros de acidentes de trabalho. O Centro de Reabilitao Profissional do INSS, em Braslia, recebe cerca de duzentos acidentados por ms. O Deputado Antnio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) diz que a situao grave, pois no apenas a maquinaria continua perigosa, mas tambm a contaminao do ar e o nvel de vibraes e rudos so muito altos em grande parte das indstrias brasileiras. O Deputado Carlos Mosconi (PMDB-MG) almeja que a sade ocupacional faa parte do SUS. O Deputado Antnio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) prope medidas de reparao do dano, como a garantia de emprego, seguro desemprego e aposentadoria especial.
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Os Deputados Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ), Edmilson Valentim (PC do B-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) acertaram com o Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a fixao de princpio constitucional contra a discriminao racial. O Deputado Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ) esclarece que foram apresentadas duas solicitaes: definir o racismo como crime inafianvel e estabelecer que o governo brasileiro no mantenha nenhum tipo de relao, seja diplomtica ou comercial, com pases que adotam polticas segregacionistas. Altair Torres, Diretor do Instituto de Pesquisas da Cultura Negra, declara que considera importantssima a definio do racismo como crime inafianvel. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que houve avanos, como a garantia de educao com respeito a pluralidade tnica, a restituio de terras aos negros remanescentes de quilombos e o estabelecimento da igualdade em relao aos salrios. Causa polmica a proposta do Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que probe maiores de setenta anos de se candidatarem a cargos eletivos. O Deputado Sotero Cunha (PDC-RS) discorda da proposta, pois considera que uma pessoa aos setenta anos de idade ainda tem condies de realizar um trabalho legislativo. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) considera a proposta uma discriminao e diz que precisamos impedir a elegibilidade de polticos corruptos. O Deputado Furtado Leite (PFL-CE) defende a tese de que experincia ningum deve jogar fora e que, aos setenta anos, qualquer pessoa tem condies de dar uma grande contribuio.
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Direitos trabalhistas e liberdade sindical tema de Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) a favor da diminuio da jornada de trabalho, como uma forma eficiente de gerar empregos. O Grupo dos 32 (trinta e dois) e o Grupo dos Progressistas voltaram a se reunir para buscar acordo sobre os temas polmicos e um dos pontos j acertados sobre o meio ambiente. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) afirma que, em relao ao meio ambiente, a grande conquista do cidado ser a existncia de instrumentos legais para defender a criatura humana de tudo aquilo que significar uma leso a sua qualidade de vida. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que ainda h discusso sobre a emisso de posse na Reforma Agrria. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos discutiram com o Presidente da Assempleia Nacional Constituinte (ANC) as prximas etapas do trabalho. Transformou-se em festa o dia da entrega das emendas populares. Foram entregues mais de vinte propostas com cerca de dois milhes de assinaturas. Mrio Amato, Presidente da FIESP, entregou trs propostas com mais de um milho de assinaturas. Os publicitrios compareceram para reivindicar a retirada do artigo que probe a propaganda de cigarros, remdios e bebidas no rdio e na TV. O Presidente da CUT, Jair Meneguelli, declara que, em nvel nacional, houve participao da entidade nas trinta e sete emendas populares que foram apresentadas, mas duas tiveram prioridade : a da Reforma Agrria e a dos Direitos Trabalhistas. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita no rompimento da tradio brasileira de que s os polticos podem fazer leis.
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O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral (PMDB-AM), reunido com os relatores adjuntos, tratou de alguns pontos polmicos ainda no definidos tais como imisso de posse de terras, anistia e a educao. Os pontos j definidos do projeto de Constituio so: sistema de governo com parlamentarismo brando; distino entre empresa 100% nacional e empresa brasileira com capital estrangeiro; estabilidade no emprego substituda por proibio de demisses arbitrrias; jornada de 40 horas saiu do projeto e ficou para lei ordinria; criado o Servio Nacional de Sade com participao da iniciativa privada; reserva de mercado temporria em reas estratgicas; concesses de rdio e TV podero ser cassadas pelo Congresso Nacional. Encontro do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) com os lderes partidrios no consegue consenso. A maioria dos lderes no concorda com o projeto de Constituio tal como est. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) afirma que este projeto de Constituio representa um grande acordo entre as elites e que haver reao a isso. O Deputado Jos Genoino (PT-SP) considera que esto cortando os avanos conseguidos na fase das comisses temticas da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Haroldo de Lima (PC do B-BA) declara que muito importante que o movimento popular se manifeste contra o projeto. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que houve articulao multipartidria e que no h razo para crticas ao projeto. O Deputado Stlio Dias (PFL-ES) prope o retorno do projeto para nova discusso nas comisses temticas. O Deputado Naphytali Alves (PMDB-GO) declara que 35 anos de trabalho para todas as categorias de trabalhadores um retrocesso. O Deputado Fbio Feldmann (PMDB-SP) afirma que esto querendo tirar do texto as conquistas obtidas no que diz respeito ao meio ambiente. O Relator Adjunto Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que, antes de opinar, as pessoas devem ler os projetos.
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Est pronto o calendrio das sesses extraordinrias para o debate dos temas polmicos da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ) espera a participao popular e que a sociedade possa acompanhar a posio dos partidos e dos constituintes em relao aos temas a serem debatidos. O PT quer discutir mais os temas sociais. O Deputado Vladimir Palmeiras (PT-RJ) declara que a bancada ter uma interveno mais sistemtica no Plenrio, no sentido de afirmar que a reduo da jornada de trabalho e a estabilidade no emprego so pontos essenciais para discusso do texto constitucional. Reunio do Grupo Interpartidrio, com representantes do PMDB, PT, PDT, PCB e PFL, buscam o consenso. O Deputado Antonio Brito (PMDB-RS) afirma que a sabedoria de uma Constituinte tentar estabelecer o que o pas tem em comum, para criar uma Constituio duradoura. Na reunio interpartidria, os constituintes debateram os artigos do anteprojeto que tratam da censura, da criao de um conselho de comunicao social e da reforma agrria e definiram dezenove pontos em torno dos quais buscaro uma posio de consenso nas votaes em Plenrio. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) destaca a importncia do dilogo entre os partidos. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) declara que h uma preocupao comum que a de ter uma Constituio que reflita os anseios da sociedade brasileira. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que h uma inteno dos grupos progressistas de comporem uma grande aliana para que esta Constituio represente um avano. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) defende que a Constituio deve representar o que pensa a sociedade brasileira e deve tambm ser flexvel, para que tanto um governo de esquerda como um de direita possa governar o pas. O Deputado Antonio Brito (PMDB-RS) ressalta que, pela primeira vez, os partidos esto negociando e que isto o que deve ser uma Constituinte. Dom Luciano Mendes, Presidente da Confederao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entrega trs emendas populares ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares . Dom Luciano ressalta a importncia das emendas populares.
Resumo:
Chegou a Assembleia Nacional Constituinte uma emenda popular, com mais de sessenta e sete mil assinaturas, que prope a manuteno do ensino religioso nas escolas de 1 e 2 graus. O Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao, pede que as emendas populares no cheguem no ltimo dia. To logo termine o prazo de apresentao de emendas, ele pretende iniciar a elaborao de uma espcie de rascunho do substitutivo, de tal forma que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares, as lideranas partidrias e ele prprio possam trocar ideias sobre esse esboo . O Relator quer tambm a ajuda dos Ministros de Estado para ouvir setores da sociedade envolvidos em temas polmicos. O Deputado Aloysio Teixeira (PMDB-RJ) teme que a nova Carta no dure, devido a sua grande extenso, com muitos detalhes. O Deputado Chagas Rodrigues (PMDB-PI) acredita que os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), esto iniciando agora. O Deputado Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) considera absolutamente necessrio que, dentro de um esprito de patriotismo, haja um acordo para que todas essas grandes questes nacionais sejam resolvidas nesta Constituinte. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) espera que a fase do Plenrio seja mais objetiva, para se alcanar resultados concretos e de tal forma que a Constituio represente a mdia dos anseios da populao. O Deputado Joo Hermann (PMDB-SP) apresentou emenda para que grande parte da receita do governo federal seja repassada para o municpio.
Resumo:
O Artigo 12 do projeto da Comisso de Sistematizao, que trata dos direitos do homem e da mulher, um dos que tem recebido grande nmero de emendas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas. Informaes sobre requisitos para validar as emendas populares. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) informa que nunca no Brasil houve uma Constituio com tanta participao popular. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que a mobilizao popular e a presso democrtica so necessrias para que possamos ter uma Constituio avanada, pois os grupos conservadores exercem muita presso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Orestes Qurcia, Governador de So Paulo, diz que preciso que todos, de alguma forma, participem do processo de elaborao da Constituio. Engenheiros debatem propostas com os constituintes. Mateus Schneider, Presidente do Clube de Engenharia, esclarece que a inteno contribuir com informaes tcnicas aos constituintes, deixando de lado a questo ideolgica. O Deputado Flvio Palmier (PMDB-RJ) comenta que o Clube traz ideias para dialogar com os constituintes, sem se colocar como lobista. Propostas do Clube: definio de empresa nacional, proibio dos contratos de risco, reserva de mercado para informtica, defesa dos recursos minerais do pas. A Deputada Raquel Cndido (PFL- RO) considera que a proposta mais interessante dos engenheiros diz respeito industrializao de matrias-primas no pas. O Deputado Nelson Seixas (PMDB-SP) considera que o Brasil deve expandir as reservas de mercado.
Resumo:
O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacinal Constituinte (ANC), debate diversos assuntos polmicos com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) e lideranas partidrias. Ele favorvel ao adiamento da deciso dos temas polmicos, para evitar um nmero exagerado de artigos na nova Constituio. O ator Jos Dumond pede a populao que ocupe seu espao na discusso da Constituinte. O Deputado Eduardo Moreira (PMDB-SC) defende emenda do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que beneficia aposentados. No Plenrio, o Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) pede a transferncia, para o Estado de Sergipe, de uma grande rea pertencente ao Estado da Bahia. O Deputado Joo Machado Rollemberg (PFL-SE) apoia essa ideia, porque a regio no est sendo assistida pelo Estado da Bahia. O Deputado Gil Csar (PMDB-MG) almeja a negociao da dvida externa, para que o Brasil continue tendo acesso aos capitais externos.
Resumo:
A Confederao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou as emendas populares com o maior nmero de assinaturas at o momento. Elas tratam dos seguintes assuntos: preservao da vida desde a concepo, uso de verbas pblicas para escolas pblicas e escolas sem fins lucrativos, liberdade de ensino religioso e um ltimo conjunto sobre a ordem econmica. Dom Candido Padim afirma que a reforma agrria questo fundamental para o atendimento das aspiraes populares. Todos os constituintes concordam que as relaes no campo devem ser mudadas, mas cada um tem uma viso diferente do problema. O Deputado Virglio Galassi (PDS-MG) defende uma reforma agrria sem objetivos polticos, mas com inteligncia e objetividade para criar novos proprietrios rurais. O Deputado Evaldo Gonalves (PFL-PB) considera que, no Nordeste, uma grande reforma agrria seria realizar programas de irrigao e audagem. O Deputado Oswaldo Almeida (PL-RJ) diz ser preciso desenvolver uma poltica agrcola que possa fixar o homem no campo. O Deputado Ulysses Guimares, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), anunciou a pauta das sesses extras para tratar dos temas polmicos. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT- SP) informa que preferiria que as sesses fossem pela manh ou pela tarde, para permitir que a imprensa tivesse melhores condies de colher os depoimentos. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) afirma que as sesses extras sero benficas para o aprimoramento da Constituio.
Resumo:
A Reforma Urbana na Constituio. Atualmente setenta por cento dos brasileiros vivem nos grandes centros enfrentando todos os tipos de privaes. Joo Ricardo Serran, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, observa que as cidades esto baixando a qualidade de vida. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, acredita que a Reforma Urbana um grande desafio. O Deputado Flvio Palmier da Veiga (PMDB-RJ) apresentou emenda concedendo os benefcios previdencirios para as donas de casa. A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) lembra a importncia da bancada feminina na Assembleia Nacional Constituinte ( ANC) e tambm a importncia dos movimentos populares nas votaes da nova Constituio do Brasil. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) apresentou emenda estabelecendo o mandato sem remunerao para vereadores em municpios de at 300.000 habitantes. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) afirma que a reforma agrria absolutamente necessria, mas no pode ser feita sem uma poltica agrcola.
Resumo:
Na ltima semana de sesses extraordinrias sero discutidos os seguintes assuntos: sistema eleitoral, voto distrital, reforma urbana, sade e previdncia. Jos Luiz Maia (PDS-PI) defende o planejamento nacional e a aplicao regionalizada do oramento, para garantir o soerguimento do Norte e Nordeste. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) acredita ser necessrio priorizar a medicina preventiva. Jos Guedes (PMDB-RO) est preocupado com as leis complementares. Emenda do Presidente do Senado Humberto Lucena cria a figura do Ouvidor-Geral, um "ombudsman" brasileiro. Ele considera que seria uma figura fundamental para agir em nome da sociedade e ser o grande fiscalizador poltico-administrativo dos trs poderes do Estado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), discute com os relatores e com os lderes do PMDB os pontos polmicos do projeto de Constituio.O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregou ao Presidente da ANC, Dep. Ulysses Guimares (PMDB-SP), uma nova verso do projeto, alterado com base no trabalho do Grupo dos 32 (trinta e dois), liderado por Jos Richa (PMDB-PR), e do Grupo do Consenso, liderado por Euclides Scalco (PMDB-PR). O novo projeto reduziu de quinhentos e um para duzentos e cinquenta o nmero de artigos. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cita as diferenas entre o anteprojeto anterior e o anteprojeto atual. Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) diz que o que se quer com a estabilidade no emprego a preveno contra a demisso arbitrria.
